Adetuc promove treinamento para fiscais dos projetos contemplados pela Lei Aldir Blanc

Treinamento dos fiscais dos projetos da Lei Aldir Blanc nesta terça - Foto: Adetuc – Governo do Tocantins

Servidores da Pasta vão analisar os formulários de prestação de contas dos projetos executados.

Os fiscais dos projetos contemplados pela Lei Aldir Blanc já estão definidos. Parte dos 16 servidores da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) designados para esta tarefa passou por dois dias de treinamento presencial, na segunda e terça-feira, e aqueles que se encontram em home office, por força do Decreto Estadual, serão capacitados via webconferência.

Durante o treinamento, realizado na sede da Adetuc em Palmas, foi analisada a Portaria de Designação dos Fiscais, que traz as atribuições e competências. Também foram realizados estudos de caso e analisado o check list que irá compor o Relatório de Fiscalização dos 382 projetos contemplados pelos editais da Lei Aldir Blanc.

A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 5835, de 29 de abril de 2021. São atribuições do fiscal ter conhecimento das normas disciplinadoras de execução de projetos com recursos públicos; ler atentamente todos os dados do projeto fiscalizado, para verificar o cumprimento das condições acordadas no Termo de Compromisso e de todos os anexos pertencentes ao projeto contemplado; anotar todas as ocorrências relacionadas à execução e, quando houver necessidade, informar ao premiado sobre as que dependam de providências para a regularização; fazer relatório quanto à execução do projeto e anexar ao processo, entre outras.

A prestação de contas é obrigatória e comprova a execução do projeto contemplado, por meio de relatórios, declarações, vídeos, registros fotográficos. A comprovação da execução financeira e da utilização adequada do recurso público é feita por meio de documentação fiscal. O prazo final para execução de todos os projetos é 15 de novembro e a entrega do formulário final, 15 de dezembro.

“Apesar de termos um corpo técnico muito experiente na fiscalização de projetos, decidimos promover um treinamento específico em função dos detalhas técnicos da Lei Aldir Blac”, explica o presidente da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Jairo Mariano, ressaltando o compromisso da Gestão Mauro Carlesse com a valorização da classe artística e cultural tocantinense.

O formulário para prestação de contas dos premiados está disponível na plataforma do Mapa da Cultura (http://mapa.cultura.to.gov.br), na aba oportunidades.